Aos Trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas da manhã, na sala de licitações da Prefeitura, localizada na Praça Daniel de Carvalho, n° 150 –Centro – Senador José Bento Estado de Minas Gerais, reuniu-se Comissão de Licitação da Prefeitura, para sob a presidência do Sr. Enzo Farias de Araujo (presidente da comissão), Isadora Carvalho Franco, Laura Maria Morais do Couto, Ana Julia Lima Carvalho, Brenda Abreu Souza, Isabela Parra Machado, Benedito Inácio Neto (Portaria n.º 062/2025, publicada em 25 de Fevereiro de 2025), para proceder a abertura e julgamento dos envelopes que contém os documentos de habilitação, referente ao Credenciamento n. 002/2025 (Processo Licitatório nº. 099/2025), tendo como objeto o Credenciamento de profissionais do tipo leiloeiros para gestão integrada e assessoria técnica especializada na preparação, apoio logístico, avaliação e alienação por meio de leilão de bens imóveis, inservíveis, de veículos e maquinários apreendidos ou removidos e não reclamados do Município de Senador José Bento – MG, conforme especificações do Ato Convocatório. Logo após a abertura da reunião o Presidente da Comissão cumprimentou a todos os presentes e procedeu a leitura do edital em questão, para que todos tomassem conhecimento das regras, normas e condições dos procedimentos do Credenciamento promovido pela Prefeitura Municipal de Senador José Bento/MG. Em seguida a comissão constatou que foram feitas todas as publicações conforme determina a Lei Federal nº. 14.133/21, como: Publicação no Jornal de Grande Circulação e publicação em quadro de aviso instalado no roll de entrada da sede da prefeitura. Seguindo a ordem do Edital, passou a cumprir o item 5.3 do Edital que passa pela análise dos documentos de habilitação dos leiloeiros credenciados, em que se analisou todas as documentações credenciadas, sendo as seguintes: Sr. LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA, inscrito no cadastro de pessoa física (CPF), sob o n.º 014.721.886-16 e Cédula de Identidade n.º MG-11670601, com Registro na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o n.º 637, com endereço na Rua Matias Cardoso, n.º 11, Sala 205 – Bairro Santo Agostinho – Belo Horizonte/MG, CEP 30.170-050; Sr. WELLINGTON DE MATOS SILVA, inscrito no cadastro de pessoa física (CPF), sob o n.º 046.657.566-19 e Cédula de Identidade n.º M9342534 SSP/MG, com Registro na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o n.º 1162, com endereço na Rua Patrício Barbosa, n°149/402, Cj Califórnia, Belo Horizonte – CEP 30855-330; Sr. JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA, inscrito no cadastro de pessoa física (CPF), sob o n.º 065.132.226-05 e Cédula de Identidade n.º 12751034 SSP/MG, com Registro na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o n.º 638, com endereço na Rua Major Manoel Antônio, n.º 08, sala 101, Centro, Pará de Minas/MG – CEP 35660-010; Sr. FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO, inscrito no cadastro de pessoa física (CPF), sob o n.º 039.167.186-30 e Cédula de Identidade n.º MG-7.482.119, com Registro na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o n.º 445, com endereço na Rua Um, 300 B, Box 15 – Bairro do Comércio – Contagem/MG, CEP 32.152-002; Sra. PATRÍCIA GRACIELE DE ANDRADE SOUSA, inscrita no cadastro de pessoa física (CPF), sob o n.º 050.424.956-81 e Cédula de Identidade n.º 12070431 SSP/MG, com Registro na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o n.º 945, com endereço na Rua Av. Geraldina da Costa Diniz, n° 305, Colonial, Contagem/MG CEP 32.044-280. Dos credenciados todos foram devidamente habilitados, com os seguintes esclarecimentos sobre os leiloeiros: Sra. PATRÍCIA GRACIELE DE ANDRADE SOUSA, com Registro na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o n.º 945; Sr. WELLINGTON DE MATOS SILVA, com Registro na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o n.º 1162. Estes leiloeiros embora não tenham apresentado alvará de funcionamento, e seguindo a orientação do jurídico em parecer e esclarecimentos do ordenador de despesas, devidamente publicados, estão os leiloeiros dispensados de alvará em razão da liberdade econômica, no que, portanto, não se descrendeciou os referidos. Habilitou-se assim todos os credenciados por estarem as documentações todas em conformidade com o Edital. Passou-se então ao estabelecimento da ordem de classificação, que seguirá a regra do item 6.3 do Edital, sorteando os credenciados habilitados. Atribuiu-se em papel uma numeração para cada credenciado, inserindo em uma sacola lacrada os números, em que se misturou a numeração, sacando e estabelecendo a ordem do sorteio dos classificados, sendo a seguinte ordem de classificação dos sorteados para compor a lista de convocação, nos termos do item 6.4 do Edital, para realizar os leilões no período do Edital em favor da Prefeitura: 1º colocado Sr. LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA; 2º colocada Sra. PATRÍCIA GRACIELE DE ANDRADE SOUSA; 3º colocado Sr. JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA; 4º colocado Sr. FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO; 5º colocado Sr. WELLINGTON DE MATOS SILVA. Como não houve nenhum credenciamento negado, dispensa-se o regime do item 8.1 do Edital, encaminhando para a autoridade a homologação do resultado. Nada mais havendo para tratar, a Comissão Permanente procedeu a leitura da presente ata para aprovação e assinatura de todos presentes.
Enzo Farias de Araujo
Presidente da CPL
Isadora Carvalho Franco
Membro
Laura Maria Morais do Couto
Membro
Ana Julia Lima Carvalho
Membro
Brenda Abreu Souza
Membro
Isabela Parra Machado
Membro
Benedito Inácio Neto
Membro