Atualizado em 28/07/2021
O sítio da Prefeitura Municipal de Senador José Bento adota práticas que visam proporcionar ao usuário um acesso às informações institucionais com privacidade e credibilidade. O presente documento tem como objetivo apresentar as diretrizes dessa política.
1 – Utilização do Sítio
Este sítio tem caráter gratuito, porém a utilização de alguns serviços somente poderá ser feita mediante inscrição ou registro do usuário.
Quando o sítio requerer o cadastro do usuário este se compromete em passar informações pessoais verdadeiras e completas e em mantê-las atualizadas. Caso a gestão do sitio suspeitar, com fundamentos, que as informações passadas são falsas, esta tem o total direito de suspender o acesso do usuário, e, inclusive recusar futuro cadastramento.
Todas as informações a respeito de cadastro e senha para acesso ao sítio quando exigido, são de uso exclusivo do usuário e não devem ser repassadas a terceiros. A senha deve ser sempre protegida e no encerramento das operações deve-se ter o cuidado de sair do sistema.
A partir do momento em que o usuário acessa o sítio, automaticamente estará aderindo e concordando expressamente com as condições aqui dispostas.
Poderá se recusado ou impedido o acesso ao sítio àqueles usuários que descumpram suas condições descritas neste documento. Informações sobre a navegação do usuário no sítio poderão ser armazenadas, como endereço IP, cookies e páginas acessadas.
A Prefeitura Municipal de Senador José Bento não se responsabiliza pelos danos decorrentes a terceiros das falhas de acesso, transmissão, difusão ou disponibilização do conteúdo e/ou serviços do sítio.
2 – Sigilo Cadastral
Todas as informações cadastradas no sítio são mantidas em sigilo nos bancos de dados. Somente funcionário autorizado tem acesso às informações pessoais fornecidas pelo usuário.
A Prefeitura Municipal de Senador José Bento não repassará nenhuma informação fornecida pelo usuário a terceiros, parceiros ou em qualquer negociação comercial. Caso o usuário não autorize, nenhuma mensagem será enviada para sua caixa de e-mails, nem tampouco será repassado seu endereço eletrônico para parceiros. A Prefeitura Municipal de Senador José Bento só utilizará os dados pessoais do usuário, por força da lei, quando intimado a fornecer informações pessoais dos usuários para autoridades governamentais competentes.
3 – Direitos Autorais
É autorizada a reprodução total ou parcial sem fins lucrativos do conteúdo deste sítio, desde que citada a fonte, mantendo-se a integridade das informações e respeitando-se o sigilo de terceiros. É dever daquele que reprodizir qualquer material publicado neste sítio a sua respectiva atualização quando o item em questão for atualizado neste sitio.
Não são permitidas modificações, reproduções, armazenamentos, transmissões, cópias, distribuições ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais do conteúdo deste sítio sem o consentimento prévio e formal da Prefeitura Municipal de Senador José Bento. O uso da logo da Prefeitura Municipal de Senador José Bento é de uso exclusivo da organização, sendo vedada a sua utilização para qualquer fim por terceiros.
4 – Utilização de links para o sítio da Prefeitura Municipal de Senador José Bento na Internet
É autorizada a inserção de links dos sítios da Prefeitura Municipal de Senador José Bento em outros sítios, levando-se em conta as seguintes observações:
4.1– A Prefeitura Municipal de Senador José Bento não se responsabiliza por alterações promovidas nos links do seu sítio;
4.2 – Não é permitido a nenhum domínio utilizar como sua página inicial o acesso direto à página inicial do sítio da Prefeitura Municipal de Senador José Bento.
5 – Links a sítios que não sejam da Prefeitura Municipal de Senador José Bento
O sítio da Prefeitura Municipal de Senador José Bento contém links para outros sítios. A PPrefeitura Municipal de Senador José Bento não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses outros sítios.
6 – Conteúdo do Sítio
A Prefeitura Municipal de Senador José Bento garante que as informações contidas neste sítio são oficiais e atualizadas.
A Prefeitura Municipal de Senador José Bento não se responsabiliza por eventuais erros, imprecisões ou omissões nos materiais disponibilizados através de links de outros sítios, e por quaisquer prejuízos resultantes das informações por eles apresentadas.
A qualquer momento, a Prefeitura Municipal de Senador José Bento se reserva o direito de alterar as informações, modificar ou extinguir qualquer serviço contido neste sítio sem aviso prévio aos usuários.
7 – Utilização dos cookies pelo sitio da Prefeitura Municipal de Senador José Bento
A utilização dos cookies é necessária para o processamento de consultas em determinadas bases de dados, evitando a ação de mecanismos de pesquisa automáticos. Para que a consulta seja realizada, o navegador do usuário deve estar habilitado para gravação dos cookies.
8 – Acesso a informações nos sistemas informatizados da Prefeitura Municipal de Senador José Bento
As informações contidas nos sistemas informatizados da Administração Pública estão protegidas por sigilo fiscal/pessoal.
O acesso não autorizado ou não motivado por necessidade de serviço, a disponibilização voluntária ou acidental da senha de acesso ou de informações e a quebra do sigilo constituem infrações ou ilícitos que sujeitam o usuário a responsabilidade administrativa, penal e civil.
O usuário declara-se ciente das responsabilidades acima referidas ao acessar qualquer sistema informatizado no sítio da Prefeitura Municipal de Senador José Bento. Base Legal: Constituição Federal, Código Penal, Código Tributário Nacional.
9 – Serviços que utilizam o protocolo seguro
Determinados serviços no sítio da Prefeitura Municipal de Senador José Bento estão utilizando certificado digital de equipamento/servidor emitido dentro dos critérios estabelecidos pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira.
O certificado de equipamento/servidor possibilita o estabelecimento de conexão segura com os equipamentos da Prefeitura Municipal de Senador José Bento, garantindo que o serviço está sendo prestado por esta instituição. O usuário estará seguro de que as informações enviadas serão dirigidas ao sítio da Prefeitura Municipal de Senador José Bento somente por ela serão utilizadas.
Para estabelecer essa relação de confiança entre o sítio da Prefeitura Municipal de Senador José Bento o usuário, é necessária a instalação do Certificado Raiz da ICP-Brasil no seu navegador.
10 – Atualização da Política de Privacidade
Este documento poderá ser alterado pela Prefeitura Municipal de Senador José Bento a qualquer momento em que julgue conveniente. A data da modificação será registrada na área “Atualizado” exibida na parte superior deste documento.